DORSALIS
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Termos e condições do serviço

Versão de novembro de 2026

1. Partes

Prestador: Tiago José Costa Ribeiro, empresário em nome individual, com o nome comercial Rebyte Tech, NIF 250193230, com a marca comercial Dorsalis ("Dorsalis"). Cliente: o clube ou associação desportiva identificado na proposta aceite ("Clube"). O serviço destina-se a clubes e associações, não a consumidores.

2. Objeto

O Dorsalis disponibiliza ao Clube, por subscrição, o software Dorsalis: o Portal de Gestão Desportiva e o Portal do Atleta, incluídos em todos os pacotes. O serviço funciona online, em português, inglês, francês, alemão, italiano, neerlandês, espanhol e polaco, e não exige instalações no Clube.

3. Pacotes e preços

  1. Há seis pacotes: Sénior Essencial, Sénior Plus, Sénior Pro, Formação Essencial, Formação Plus e Formação Pro. O pacote, o escalão de tamanho e o preço são os da proposta aceite, de acordo com a tabela de preços em vigor.
  2. O site dorsalis.pt mostra preços de partida ("desde"). O preço aplicável é o da proposta aceite, feita para o país onde o Clube tem a sede, de acordo com a tabela de preços desse país. Um Clube de qualquer país da União Europeia pode contratar nas condições da tabela do país da sua sede.
  3. Os preços não incluem IVA. Quando aplicável, o IVA acresce à taxa legal ou é autoliquidado pelo Clube, nos termos da lei do seu país.
  4. Nos pacotes Formação Essencial e Formação Plus, a equipa sénior amadora pode ser acrescentada pelo valor publicado na tabela de preços.
  5. Se o número de atletas passar o limite do escalão contratado, o Dorsalis avisa o Clube e o novo escalão aplica-se a partir do mês seguinte.
  6. A introdução de dados é um serviço opcional, faturado uma vez, conforme orçamento.
  7. O Dorsalis pode atualizar os preços com aviso prévio de 60 dias. Os planos anuais mantêm o preço até ao fim do período pago.

4. Pagamento

  1. Plano mensal: pagamento até ao dia 8 de cada mês, por transferência bancária / MB Way / referência Multibanco.
  2. Plano anual: pagamento no início do período, correspondente a 10 mensalidades por 12 meses de serviço.
  3. Todos os preços são em euros e faturados em euros, em qualquer país. O Clube paga em euros, pelo valor total da fatura; os encargos bancários e de câmbio do Clube são suportados pelo Clube.
  4. Com mais de 30 dias de atraso, o Dorsalis pode suspender o acesso, depois de aviso por email. Os dados não são apagados durante a suspensão.

5. Duração e cancelamento

  1. Plano mensal: sem fidelização. O Clube pode cancelar por email até 15 dias antes do fim do mês.
  2. Plano anual: renovação automática, salvo cancelamento por email até 30 dias antes do fim do período. Não há reembolso do período já pago.
  3. O Clube pode mudar de pacote a qualquer momento. A mudança aplica-se a partir do mês seguinte.
  4. No fim do contrato, o Dorsalis entrega ao Clube uma cópia dos seus dados em formato aberto (por exemplo CSV) e elimina-os no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de os conservar.

6. Serviços de terceiros

  1. Os pagamentos online de mensalidades e multas (disponíveis em Portugal; outros países sob consulta) e a faturação automática usam contas que o Clube abre em seu nome junto dos prestadores escolhidos. Esses prestadores cobram as suas próprias comissões, diretamente ao Clube.
  2. O Dorsalis trata da configuração e da ligação dessas contas ao software, mas não é parte dos contratos entre o Clube e esses prestadores.
  3. O envio de email aos atletas e encarregados de educação está incluído nos pacotes Plus e Pro.

7. O que o Dorsalis garante

8. Obrigações do Clube

9. Proteção de dados

O Clube é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus atletas e equipa. O Dorsalis trata esses dados apenas por conta do Clube, nos termos do Contrato de Subcontratação (art. 28.º RGPD), que faz parte destes termos.

10. Propriedade intelectual

O software Dorsalis e a marca são do Dorsalis. O Clube recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransmissível, enquanto o contrato estiver em vigor. Os dados carregados pelo Clube são do Clube.

11. Responsabilidade

Fora dos casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade do Dorsalis fica limitada ao valor pago pelo Clube nos 12 meses anteriores ao facto. O Dorsalis não responde por decisões desportivas, médicas ou nutricionais tomadas com base nos dados registados no software.

12. Alterações aos termos

As alterações são comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Se o Clube não concordar, pode cancelar sem custos antes de entrarem em vigor.

13. Línguas

Estes termos existem em várias línguas. Em caso de diferença entre versões, prevalece a versão portuguesa.

14. Lei e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

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